Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
A pretensão de revisão de cláusulas contratuais presentes desde a assinatura do contrato prescreve no prazo de dez anos, sob o amparo do CCB/2002, art. 205, cujo termo inicial se dá na data em que firmada a avença. ... ()
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