Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Necessidade de manutenção do plano de saúde dos autores, mormente considerando que um dos menores está em acompanhamento médico e ante o decidido em agravo outro envolvendo a mesma apólice - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela que deve ser deferida - Agravo Provido.