Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PODENDO INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. CPC, art. 370 e CPC art. 371. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
APELO DESPROVIDO.... ()
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