Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO DOLO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO PROCESSUAL. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  

1. Para que a parte seja condenada em multa por litigância de má-fé, necessária a demonstração de que o litigante praticou alguma das hipóteses previstas no CPC, art. 80.   ... (Continua)