Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE DEIXOU O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA E DE QUE A DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS ATUAIS SÓCIOS POSSUEM PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. No caso concreto, para acolher a versão recursal em detrimento das conclusões em sentido contrário adotadas pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)