Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RENAJUD. FERRAMENTA POSTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. CREDOR QUE DEPENDE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL PARA SATISFAZER SEU DIREITO. EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO EXEQUENTE (CPC, art. 797). SEGURANÇA CONCEDIDA.