Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTE AUTORA QUE FOI INSTADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, RESTANDO INERTE, MESMO APÓS DEVIDAMENTE INTIMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, III. APELO AUTORAL BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO, ALÉM DE VENTILAR OFENSA À ORIENTAÇÃO EXPRESSA NO VERBETE 240 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ E AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE FORA DILIGENCIADA POR MEIO ELETRÔNICO, QUE POSSUI EFICÁCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. arts. 246, 270

e 485, § 1º, DO CPC E art. 5º, § 6º, DA LEI NACIONAL 11.419/2006. JURISPRUDÊNCIAS DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. ... (Continua)