Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - art. 129§9º (2 VEZES) E CP, art. 147 NA FORMA DA LEI 11340/06 EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE TOTAL DE 08 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.- REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA ORAL CONTUNDENTE E HARMÔNICA A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA - PALAVRA DA VITIMA QUE ASSUME ESPECIAL RELEVO EM CRIMES DESTA NATUREZA- DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPARO-DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO