Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVOS. ACÓRDÃO QUE CONDENOU A ACUSADA PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TORTURA (1º FATO). art. 1º, II, C/C O § 4º, II, AMBOS DA LEI 9.455/97) . CRIME DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (2º FATO). CODIGO PENAL, art. 218-A. SUSTENTA CONTRADIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS DESACOLHIDOS.

Mérito. A contradição apontada pela embargante diz respeito à análise probatória, ao que não se presta a via processual eleita. ... (Continua)