Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO.

Decisão recorrida que determinou a apresentação de documento relacionado à operação bancária. Autor que busca afastar a determinação, sob a alegação de que o réu quedou-se em revelia, buscando o desentranhamento da contestação e documentos. CPC, art. 1.015. Rol Taxativo Mitigado. Não previsão no CPC, art. 1.015. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade de seu questionamento ulterior. Recurso não conhecido... (Continua)