Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRODUÇÃO DE PROVA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - QUESITOS APRESENTADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 370, o juiz é o destinatário das provas e a ele compete indeferir diligências desnecessárias ou protelatórias. ... (Continua)