Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
1. O CPC, art. 125, II, ADMITE A DENUNCIAÇÃO À LIDE SE O DENUNCIADO ESTIVER OBRIGADO POR LEI OU POR CONTRATO A RESSARCIR O PREJUÍZO QUE POSSA SOFRER O DENUNCIANTE, CASO SEJA CONDENADO NA AÇÃO PRINCIPAL. ... ()
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