Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. DEFERIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. DECURSO DE TEMPO EXPRESSIVO. ADMISSIBILIDADE.  

I. Deferida a reiteração do bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, modalidade «teimosinha, não é processualmente inadmissível o seu posterior indeferimento, salvo modificação de fato ou de direito, presente o disposto no CPC, art. 507. ... (Continua)