Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR Á VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DURANTE ÉPOCA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO CAUSADA PELO TRABALHADOR. 2. LUVAS. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I I.

A análise dos temas « atualização monetária durante época de paralisação do processo causada pelo trabalhador « e « luvas « encontra óbice processual, pois a parte não cumpriu, no recurso de revista, o requisito previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, I. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR Á VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DIREITO DE ARENA. 2. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ARENA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I I. A análise dos temas « direito de arena « e « natureza jurídica do direito de arena « encontra óbice processual, pois a parte não cumpriu, no recurso de revista, o requisito previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, I. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)