Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (art. 155, §§ 2º e 4º, II e IV, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Inviável a aplicação do princípio da insignificância. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Qualificadoras bem reconhecidas. Furto praticado mediante concurso de agentes e escalada. Utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável, para ambos os réus. Réu Hugo portador de maus antecedentes criminais. Afastada a valoração negativa dos antecedentes criminais do réu Felipe. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido... (Continua)