Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CRIME CONSUMADO. NULIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA.
Dois denunciados, um réu foragido. Feito desmembrado. Corréu absolvido. Nulidade. Reconhecimento feito em sede policial, por meio de álbum fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226 que não se evidencia. Legalidade do procedimento. Preliminar rejeitada. ... ()
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