Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTOS NO ART. 35 C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06, COM BASE NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO.

Materialidade comprovada. Autoria desprovida de provas contundentes. Policiais que não se recordam se o rádio estava em comunicação com narcotraficantes no momento da prisão. Ausência de prova cabal de que o recorrido integre facção criminosa, tampouco de forma estável e permanente. Arcabouço probatório frágil para a condenação perseguida pelo parquet. Sentença absolutória irretorquível e que não merece reforma. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)