Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PARCERIA RURAL INFORMAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SEMOVENTES. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMPRESCINDÍVEL QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE A POSSE ANTERIOR SOBRE OS SEMOVENTES E O ESBULHO PELA PARTE DEMANDADA. EXEGESE DO CPC, art. 561. ... (Continua)