Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMOVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
NA HIPÓTESE, TRATANDO-SE DE PROVIMENTO POSSESSÓRIO, NECESSÃRIA A PROVA DA POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO OU ESBULHO COMETIDO. NO ENTANTO, PRETENDENDO O DEFERIMENTO ANTECIPADO DO PROVIMENTO EM SEDE RECURSAL, CRUCIAL O PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DOS ARTS. 560 E 561, BEM COMO DO CPC, art. 300, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO. ... ()
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