Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTOS APARTADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação interposto em face da sentença que, em sede de «embargos à execução, reconheceu a inadequação da via eleita e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI. ... (Continua)