Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação que visa a rescisão de contrato. Compra e venda de sistema fotovoltaico (energia solar) e prestação de serviços. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão da exigibilidade do débito cobrado pela instituição financeira. Descabimento do pedido. Cenário prematuro que demanda maior análise. Requisitos não comprovados de plano. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)