Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Ameaça (Em contexto de Violência Doméstica) - Defesa postula a absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Palavra da vítima que tem relevância no contexto probatório, o qual é suficiente a ensejar a condenação - Readequação da pena - Violação da Súmula 241/STJ - Condenação mantida - Regime semiaberto mantido. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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