Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. BRT. QUEDA DA PASSAGEIRA NA SAÍDA DO VEÍCULO, APÓS TUMULTUO POR SUPOSTO INCÊNDIO. AUTORA SUBMETIDA À CIRURGIA NO JOELHO, FICANDO AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS POR MAIS DE 3 MESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00. INCONFORMISMO DAS RÉS.
1.Contrato de transporte. Responsabilidade civil objetiva dos réus, na forma art. 37, § 6º, da CF/88e dos art. 14 e 22 do CDC. ... ()
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