Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Argumentos da embargante - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele a condução do processo - Desnecessária dilação probatória - Alegações controvertidas restaram devidamente esclarecidas pela prova documental - Apesar de ser perfeitamente possível, a aplicação ao processo de execução, da exceção de contrato não cumprido, referida pelo CPC, art. 476, no caso vertente, diante de suas peculiaridades, tal instituto não pode ser acolhido. ... (Continua)