Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO APLICAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA DESACOLHIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS PROCLAMADOS PELA MAIORIA.

I. CASO EM EXAME: Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos em favor de réu condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, visando à reforma do acórdão condenatório para proclamar sua absolvição, nos termos do voto minoritário, sob a alegação de inexistência de provas suficientes para a condenação. A defesa sustenta a ausência de elementos externos a corroborar a autoria delitiva, a inexistência de testemunhas independentes e a necessidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo. ... (Continua)