Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. MEDIDAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH. BLOQUEIO DO PASSAPORTE. OFÍCIO AO BACEN. EXPEDIÇÃO. EFETIVIDADE. NÃO COMPROVADA. DILIGÊNCIAS QUE ATINGEM A PESSOA DO DEVEDOR. VIOLAÇÃO À FINALIDADE DA NORMA. PRINCÍPIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA. 

1. O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 1.019, I, e art. 995, parágrafo único).  ... (Continua)