Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTA INOCORRÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS - REGISTROS VISUAIS QUE NÃO DEMONSTRAM ASSIMETRIAS OU DETERIORAÇÕES ESTÉTICAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.

responsabilidade civil dos médicos é de natureza subjetiva, conforme disposto no art. 951, do Código Civil e no art. 14, §4º, do CDC. ... (Continua)