Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPC/2015, art. 477. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de recursos de apelação interpostos em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, insurgindo-se a autora e os corréus contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os formulados na petição inicial, condenando os corréus a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 8.060,00 a título de reparação pelos danos materiais suportados pela autora, uma vez reconhecida a falha na prestação dos serviços odontológicos contratados. ... ()
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