Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.
Pretensão de desconstituição do julgado. Preliminarmente. Nulidade da busca pessoal. Inocorrência. Mérito. Prova segura da autoria e materialidade. Pena bem aplicada. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 621 para revisão de decisão transitada em julgado. Revisão criminal indeferida... ()
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