Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de indenização por danos material e moral que a Autora teria sofrido em razão da falha na prestação de serviços em tratamento odontológico por ela contratado. Sentença que julgou improcedente o pedido. Apelante que não trouxe prova mínima do fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 373, I do CPC, o que poderia ter sido feito por meio de prova pericial, que sequer foi postulada pela Apelante, a qual ela não teria dificuldade em produzir por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Fato constitutivo do alegado direito que ficou ao desamparo de suporte probatório mínimo, ônus que incumbia à Apelante, mesmo em se tratando de relação processual sob a égide do CDC. Sentença que, com acerto, concluiu pela improcedência do pedido inicial. Desprovimento da apelação.