Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO PRODUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 13, CDC. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS MOVIDA POR COMERCIANTE CONTRA FORNECEDOR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, VISANDO O RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A CONSUMIDOR FINAL EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS POR PRODUTO DEFEITUOSO. A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA POR SE TRATAR DE FATO DO PRODUTO E NÃO DE VÍCIO DO PRODUTO.... (Continua)