Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL.

NATUREZA JURÍDICA SALARIAL.  À luz do princípio da primazia da realidade, os valores pagos ao reclamante se inserem na descrição do CLT, art. 457, § 4º. Isto porque não basta que se nomine uma parcela de «prêmio para que ela assuma a condição de verba não salarial. É preciso que, em sua essência, trate-se de verdadeira premiação por desempenho excepcional. Recurso provido. ... (Continua)