Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DOLO DE TERCEIRO. GOLPE. «OLX. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO COMPRADOR E VENDEDOR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS. CABIMENTO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 

1. O dolo de terceiro não anula o negócio jurídico quando o beneficiário não sabia nem tinha como saber do vício, conforme disposto no CCB, art. 148. ... (Continua)