Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO. APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO TENTADO. ESTUPRO. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AGRAVANTES E ATENUANTES. FORMA TENTADA. MULTA. REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação criminal interposta pela defesa técnica do réu, condenado pelo Tribunal do Júri à pena total de 39 anos e 02 meses de reclusão, em razão da prática dos crimes de feminicídio tentado, estupro e roubo, previstos no Art. 121, § 2º, III, IV, V e VI, e § 7º, II, c/c Art. 14, II; Art. 213, caput; Art. 157, caput, todos na forma do Art. 69, caput, todos do CP. O recurso fundamenta-se no Art. 593, III, “c”, do CPP, sustentando erro ou injustiça na aplicação da pena.... (Continua)