Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - EFEITOS - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PRETENSÃO DE SOMA DAS POSSES - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO AUTOR - CPC, art. 373, I - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Em regra, diante da ocorrência da revelia, nasce em favor da parte autora a presunção de verdade dos fatos alegados, contudo, deverá haver indícios da verossimilhança do direito invocado pela parte autora para que o pedido seja considerado procedente. ... (Continua)