Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO. ERRO. COMPROVAÇÃO. CIDADANIA ITALIANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022.
O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ... ()
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