Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.1505.4382.8376

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA. COMODATO VERBAL ENCERRADO. DESOCUPAÇÃO COERCITIVA. REQUISITOS DO CPC, art. 561. EXISTÊNCIA DE CONFLITOS ENTRE AS PARTES. PERIGO DE DANO CONFIGURADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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