Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. LEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO AO PORTADOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO.

1.Cuida-se de ação monitória fundada em cheque, utilizado como prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do CPC, art. 700. ... (Continua)