Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. RMC.
Decisão que intimou a parte ré a realizar depósito dos honorários periciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte ré. Perícia grafotécnica determinada de ofício. Rateio dos honorários periciais. Aplicação do CPC, art. 95. Honorários que foram estimados de forma excessiva. Redução. RECURSO PROVIDO... ()
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