Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO TRANSVERSAL ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO - CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA.

Incumbe a cada uma das partes fornecer elementos de prova das alegações que fizer, sendo certo que compete à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, e à parte ré a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele, conforme dita a norma expressa no CPC, art. 373. Não comprovada a culpa do réu pelo acidente, impõe-se a improcedência dos pedidos.... (Continua)