Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOBOY. PLATAFORMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE.

O vínculo de emprego exige a presença dos requisitos previstos nos CLT, art. 2º e CLT art. 3º. No caso, a prova oral demonstrou a inexistência de subordinação jurídica e pessoalidade, na medida em que o reclamante possuía autonomia na escolha de turnos e podia recusar entregas, sem sofrer penalidades, havendo, inclusive, a possibilidade de substituição por outros motociclistas. A mera organização e coordenação do trabalho pela plataforma, bem como os contatos para verificar eventuais ausências ou recusas frequentes, não configuram subordinação. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)