Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRESA DEMANDADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO SUSCITADO PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CPC, art. 66.

Ao interpor o presente recurso, a parte agravante não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de alterar a situação fática apresentada e, consequentemente, o posicionamento adotado em sede monocrática, razão pela qual mantenho a decisão proferida, em seus exatos termos:... (Continua)