Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Art. 121, § 2º, I e IV, cc CP, art. 14, II. Pleito de revogação da prisão preventiva. Decisão devidamente fundamentada. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Crime cometido com violência contra vítima de 17 anos, ocasionando hemorragia contida apenas por atuação médica. Verificado que, após o delito, a paciente foi localizada realizando sua mudança.