Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Cheques. Sentença de procedência. Recurso da parte embargada. Cheques emitidos em favor de terceiro, utilizados em operação de factoring. Negócio que se opera por cessão de crédito, possibilitando a oposição da exceção prevista no CCB, art. 294. Embargada que notificou a embargante, a qual confirmou a emissão das cártulas, sem apresentar qualquer ressalva, dando por boa e firme a contratação que as originou. Existência e regularidade do negócio jurídico subjacente. Oposição posterior que não pode ser acolhida. Manifestação da embargante foi fator determinante para a cessão do crédito. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido.