Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CPC, art. 370. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO.

Apelação interposta de sentença de procedência em ação indenizatória, na qual a autora questionou a validade de seu diploma de ensino médio por instituição não autorizada a lecionar na modalidade à distância. ... (Continua)