Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. PROCURADORA DA AGRAVANTE NÃO CADASTRADA NOS AUTOS. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO NÃO EXAMINADO. IMPUGNAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

HIPÓTESE EM QUE A PROCURADORA DE UMA DAS EXECUTADAS NÃO FORA CADASTRADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MODO QUE, NAO FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS MOLDES DO CPC, art. 523. ... (Continua)