Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO.

A obrigação de reparação do dano moral, gênero do qual o assédio moral é espécie, decorre da configuração de ato que viole a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem do trabalhador. São requisitos necessários à responsabilização civil, a comprovação da existência de dano, nexo causal e dolo ou culpa da reclamada. Assim, a indenização por dano moral necessita de prova robusta da violação dos direitos à honra e à imagem do trabalhador, ônus do qual não se desvencilhou o recorrente, uma vez que a única testemunha obreira prestou depoimento frágil e tendencioso. Ainda que assim não fosse, ressalte-se que a cobrança de metas e de produtividade, ainda que de forma rotineira, não configuram, por si só, violação à honra e imagem do trabalhador, tratando-se de exercício do poder diretivo do empregador (CLT, art. 2º). Apelo do autor a que se nega provimento neste particular. ... (Continua)