Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. RESISTÊNCIA. ART. 329, §2º, DO CP. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §12º, DO CP. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. CONCURSO FORMAL.
1. Pratica o crime do CP, art. 329 aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência. Condenação mantida. ... ()
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