Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI 11.343/2006. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTOS POLICIAIS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. INVIABILIDADE. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)