Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.

Sentença de improcedência. Constatada a abusividade. Não autorizada internação em hospital que era credenciado. Descredenciamento ocorreu, somente, posteriormente ao momento em que a internação ocorreu. Conduta da apelada que viola o CDC. especialmente art. 51, IV e § 1º, II. Situação verificada que justifica a condenação da apelada a arcar com todas as despesas referentes a essa internação. Danos morais caracterizados. Negativa de cobertura ocasionou preocupação e constrangimentos que atingiram a esfera íntima da parte beneficiária do plano de saúde. Valor fixado observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO... (Continua)